quinta-feira, 7 de março de 2019

Belenenses. A cronologia da guerra entre clube e SAD

Equipa da SAD do Belenenses deixou de utilizar o Restelo
31 de janeiro de 2000 – Publicada em Diário da República a constituição da SAD do Belenenses, com o clube como controlador, depois da escritura feita no ano anterior.

4 de novembro de 2012 – Sócios aprovam em assembleia geral a alienação de 51,9 por cento do capital social da SAD ao fundo de investimento Codecity Sports Management, detido por Rui Pedro Soares, numa fase em que o Belenenses atravessava uma situação financeira bastante complicada. Como ato preparatório, é assinado um acordo parassocial que regula as relações entre o clube e o acionista e no qual ficam estabelecidas as datas para recompra do capital social por parte do clube: de outubro de 2014 a janeiro de 2015 e de outubro de 2017 a janeiro de 2018. Após quase quatro horas de reunião, a proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 197 votos a favor, 20 contra e 27 abstenções.  


10 de março de 2014 – A Codecity resolve o acordo parassocial, alegando incumprimento por parte do clube e queixando-se de infrações, nomeadamente uma dívida que o clube tinha para com a SAD; uma alegação de falta de fair play expressa na proibição, por parte do clube, da entrada de pessoas com adereços da equipa visitante na bancada dos sócios no Estádio do Restelo; e a instalação indesejada pela SAD de um relvado sintético no campo n.º 2 do Complexo do Restelo.

19 de março de 2016 - Em plena Assembleia Geral extraordinária, no Pavilhão Acácio Rosa, o presidente do clube Patrick Morais de Carvalho anunciou a intenção de recuperar a maioria do capital social da SAD, lançando críticas à liderança de Rui Pedro Soares, a quem acusava de “dividir para reinar”.

1 de abril de 2016 - Depois de um treino no Estádio Nacional, os jogadores do Belenenses foram brindados luz cortada e falta de água quente no Restelo. Patrick Morais de Carvalho admitiu que "procedeu-se, durante algumas horas, à suspensão do fornecimento de eletricidade nas instalações do clube", mas falou em incumprimento por parte da SAD, que teria acordado pagar as faturas de água, luz e gás a partir de janeiro desse ano. Na origem de mais este desentendimento terá estado o número de bilhetes disponibilizados pela SAD ao clube, considerado insuficiente pela direção, para um dérbi com o Sporting.

4 de abril de 2016 - Em dia de o Belenenses receber o Sporting, desapareceram cadeiras em alguns camarotes de empresas do Estádio do Restelo, foi ainda bloqueado o acesso ao camarote presidencial e uma das torres de iluminação deixou de funcionar. A Polícia Judiciária esteve no local a investigar.

5 de maio de 2017 – Clube interpõe em tribunal comum um pedido de inquérito judicial a pontos específicos das contas da SAD relacionados com transferências e contratos televisivos.

8 de novembro de 2017 – Tribunal Arbitral do Desporto dá razão à Codecity e impede que o clube recompre a SAD na última janela disponível, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018.


3 de fevereiro de 2018 – Os sócios do clube aprovam em assembleia geral uma proposta de denúncia do protocolo apresentada pela direção, presidida por Patrick Morais de Carvalho, com 221 votos a favor, oito contra e 35 abstenções. Na reunião magna, estipula-se 30 de junho de 2018 como a data do fim do protocolo de direitos e deveres entre Belenenses e Codecity. O clube inicia paralelamente a intenção de elaborar um novo protocolo, na tentativa de um novo acordo que pudesse garantir a presença de uma equipa profissional do Belenenses na I Liga, em que era proposto o arrendamento das instalações do Restelo à SAD, sob pena desta deixar de poder usufruir do espaço. A SAD não responde oficialmente à proposta, mas em entrevista Rui Pedro Soares considera-a absolutamente inaceitável e, simultaneamente, considera ilícita a denúncia do protocolo por parte do clube.

30 de junho de 2018 – Termina o protocolo e a SAD deixa de poder usar as instalações do Complexo Desportivo do Restelo, entregando voluntariamente as chaves ao clube.

24 de julho de 2018 – O clube vê negada pelos tribunais o pedido feito em julho de 2017 a respeito dos pontos específicos requeridos nas contas da SAD.

28 de julho de 2018 – Em mais uma assembleia geral, os sócios do clube aprovam as medidas tomadas para que a SAD cesse a utilização de nome e símbolos distintivos do Belenenses em quaisquer circunstâncias e decidem um pedido de previdência cautelar nesse sentido ao Tribunal da Propriedade Intelectual.


29 de outubro de 2018 – O Tribunal da Propriedade Intelectual decide que a SAD não pode utilizar a marca e os símbolos do clube, incluindo o humo e o lema, bem como quaisquer outros elementos que, pela sua semelhança, possam criar confundibilidade. A SAD reage, vincando que o nome do clube continuará a ser usado e anunciando que vai protestar da decisão, ao mesmo tempo que deverá pedir esclarecimentos relativamente a aspetos mais particulares da decisão, essencialmente os associados ao uso da Cruz de Cristo.

21 de novembro de 2018 - O clube anunciou ter sido citado no âmbito de uma ação judicial interposta pela SAD que pretende impedir o clube de disputar qualquer competição profissional de futebol e se reclama herdeira de todo o património desportivo.

13 de dezembro de 2018 – Despacho do Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa voltou a proibir a utilização da Cruz de Cristo por parte da SAD, em resposta ao recurso por esta apresentado, por considerar que esse é um dos símbolos do Clube de Futebol “Os Belenenses”. No dia seguinte, a SAD anunciou que iria recorrer ao Tribunal da Relação e que, por respeito pela decisão judicial, iria deixar de usar a Cruz de Cristo “no mais curto prazo possível”.

28 de dezembro de 2018 - SAD anunciou que foi aprovada, em Assembleia Geral de Acionistas, a mudança da sede da sociedade para o concelho de Oeiras, no Taguspark.

26 de janeiro de 2019 - Tal como prometera o Belenenses em comunicado, a sua equipa Escola de Futebol Belém Estádio do Restelo não compareceu ao jogo frente ao Belenenses SAD, para o Campeonato Distrital da AF Lisboa de sub-16, no Campo das Salésias, por entender que do outro lado está um emblema usurpador, alegando que a quebra do protocolo impede a SAD de ter camadas jovens.

7 de março de 2019 - Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência do recurso apresentado pelo Belenenses SAD, decidiu manter a decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual e impedir a equipa da sociedade liderada por Rui Pedro Soares de utilizar a marca e os símbolos do clube, como era intenção do clube.







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